Pedro Cauan De Oliveira Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0207060-89.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Pedro Cauan de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso, para negar-lhe provimento na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. RÉU/APELANTE SURPREENDIDO NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA ROUBADA. TENTATIVA DE FUGA DOS POLICIAIS. ÔNUS DA PROVA DA ORIGEM LÍCITA. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. ART. 156, DO CPP. SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO APELATÓRIO, PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Pedro Aguiar Carneiro Filho (OAB: 30315/CE) - Carlos Nagério Costa (OAB: 29372/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
3. 30/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)