Luis Alberto Burlamaqui Correia e outros x Maria Sonia Nunes Rocha e outros

Número do Processo: 0208037-84.2023.8.06.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJCE
Classe: USUCAPIãO
Grau: 1º Grau
Órgão: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/04/2025 - Intimação
    Órgão: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza | Classe: USUCAPIãO
      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br       DECISÃO   0208037-84.2023.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] AUTOR: MAGALY FURTADO RIBEIRO CONFINANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PAULO FRANCISCO ROCHA, MARIA SONIA NUNES ROCHA    Vistos.  Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, bem como a inexistência de causas obstativas do mérito argumentadas ou ex officio detectadas, determino sejam intimadas as partes e o Ministério Público para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentando-se para seus ônus especificados no art. 373 do CPC/15, em 5 (cinco) dias.   Alerto que o silêncio das partes poderá implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.                         Expedientes Necessários.                    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
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