Processo nº 02083709620248060293

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Solonópole | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Manuel Sampaio Teixeira (OAB 8446/CE), Filipe Brayan Lima Correia (OAB 28241/CE), Luiza Roberta Esmeraldo Mourão (OAB 38833/CE) Processo 0208370-96.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: P. R. M. S. , L. G. D. S. P. , L. de S. - Diante disso e como inexiste Defensor Público com atuação na presente Comarca, NOMEIO como defensor(a) dativo(a) do acusado PAULO RICARDO MACHADO SILVA, o (a) Dr(a). MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA OAB/CE nº 8446, Telefone: 88 999613732, em observância ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, Edital nº04/2024/CGJCE e Edital nº 06/2024/CGJCE (DJe de 18/09/2024), devendo haver sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Além disso, NOMEIO como defensor(a) dativo(a) do acusado LEONARDO DE SOUZA, o (a) Dr(a). FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA OAB/CE nº 28241, Telefone: 85 986610618, em observância ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, Edital nº04/2024/CGJCE e Edital nº 06/2024/CGJCE (DJe de 18/09/2024), devendo haver sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Quanto à ré LAYNA GRAZIELLE DE SOUZA PEREIRA, verifica-se que, nos autos do processo 0201522-59.2025.8.06.0293 a ré constituiu advogada particular a Dra. LUÍZA ROBERTA ESMERALDO MOURÃO, OAB/CE 38.833, devendo, portanto, haver a intimação da referida advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. No caso de ausência de manifestação ou de renúncia da respectiva nomeação, autorizo, desde já, a secretaria desta vara realizar a nomeação de outro advogado dativo, nos termos do edital supracitado. No mais, verifica-se que foi deferida a quebra de sigilo telefônico às fls. 142/152. Expedientes necessários.