M. D. C. P. S. x B. B. F. S. A. e outros

Número do Processo: 0213212-86.2023.8.05.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Segunda Turma Recursal
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Segunda Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 14:43:01):
  3. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/05/2025 17:32:01): Evento: - 581 Juntada de Certidão Nenhum Descrição: Tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita no Mandado de Segurança, de ordem, recebo o recurso interposto pela parte autora, tempestivo, no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
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