Processo nº 02441032920248060001

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0244103-29.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELAINE CRISTINA VIANA DO CARMO ARAUJO REU: BIOS CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA DO CEARA - EPP, MARIA DOS REMEDIOS PACHECO DE SOUSA DESPACHO Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte autora e tendo em vista que a desistência da ação não se confunde com a renúncia ao direito material, tampouco pode esta ser presumida, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Ressalte-se, por oportuno, que eventual oposição do réu ao pedido de desistência somente será admitida se devidamente fundamentada em motivos relevantes e juridicamente justificados, sob pena de configuração de abuso de direito, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)