Processo nº 02477215020228260500

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0247721-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Terra Clean Comercial Ltda - Processo de Origem: 0003381-56.2021.8.26.0268/0001 1ª Vara Foro de Itapecerica da Serra Vistos. Páginas 121/125: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu sem reserva de poderes o(s) advogado(s) Thiago de Freitas P Losasso, OAB/SP nº 264.063, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso,caberáao patrono originário informaracerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se à inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão do patrono originário da condição de representante do credor, incluindo-o como favorecido, em razão de sua titularidade com relação à verba honorária. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme o guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0247721-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Terra Clean Comercial Ltda - Processo de Origem: 0003381-56.2021.8.26.0268/0001 1ª Vara Foro de Itapecerica da Serra Vistos. Páginas 121/125: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu sem reserva de poderes o(s) advogado(s) Thiago de Freitas P Losasso, OAB/SP nº 264.063, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso,caberáao patrono originário informaracerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se à inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão do patrono originário da condição de representante do credor, incluindo-o como favorecido, em razão de sua titularidade com relação à verba honorária. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme o guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0247721-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Terra Clean Comercial Ltda - Processo de Origem: 0003381-56.2021.8.26.0268/0001 1ª Vara Foro de Itapecerica da Serra Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)