Processo nº 02481272620178090175

Número do Processo: 0248127-26.2017.8.09.0175

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJGO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS     COMARCA DE GOIÂNIA    5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDESPACHO(Cópia da presente decisão serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Escrivania se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 0248127-26.2017.8.09.0175Polo Ativo:Ministério Público Do Estado De Goiás Polo Passivo:EROS MARCOS DE CAMPOSI. Considerando a proximidade da audiência de instrução e julgamento e a ausência de endereço atualizado do réu EROS MARCOS DE CAMPOS, aguarde-se a realização do ato.II. Em 23 de junho de 2025, a defesa técnica constituída pelo denunciado EROS MARCOS DE CAMPOS renunciou ao mandato lhe outorgado (ev. 176).No entanto, é digno de nota que o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo (art. 5º, § 3º, Lei n.º 8.906/94), o que não ocorreu no caso em apreço.Assim, a presença da advogada renunciante ao ato, que ocorrerá em 26 de junho de 2025, se faz necessária para resguardar os direitos do réu EROS MARCOS DE CAMPOS, nos termos do art. 5, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasileiros.Intimem-se.Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente. FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATOJuiz de Direito3
  3. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS     COMARCA DE GOIÂNIA    5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDESPACHO(Cópia da presente decisão serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Escrivania se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 0248127-26.2017.8.09.0175Polo Ativo:Ministério Público Do Estado De Goiás Polo Passivo:EROS MARCOS DE CAMPOSI. Considerando a proximidade da audiência de instrução e julgamento e a ausência de endereço atualizado do réu EROS MARCOS DE CAMPOS, aguarde-se a realização do ato.II. Em 23 de junho de 2025, a defesa técnica constituída pelo denunciado EROS MARCOS DE CAMPOS renunciou ao mandato lhe outorgado (ev. 176).No entanto, é digno de nota que o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo (art. 5º, § 3º, Lei n.º 8.906/94), o que não ocorreu no caso em apreço.Assim, a presença da advogada renunciante ao ato, que ocorrerá em 26 de junho de 2025, se faz necessária para resguardar os direitos do réu EROS MARCOS DE CAMPOS, nos termos do art. 5, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasileiros.Intimem-se.Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente. FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATOJuiz de Direito3
  4. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  5. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  6. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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