Wagner Antonio Maia x Antonio Dos Santos Cigarro e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0249900-03.2007.5.02.0014 RECLAMANTE: WAGNER ANTONIO MAIA RECLAMADO: SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34da4a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JOAO GUSTAVO SANTOS MARCAL   DESPACHO   Vistos. Intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 dias, acerca da manifestação de id ec17376. Após, voltem os autos conclusos.  SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
   - ATLAS LOGISTICA LTDA
   - JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   - AUTOMASA MAUA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
   
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0249900-03.2007.5.02.0014 RECLAMANTE: WAGNER ANTONIO MAIA RECLAMADO: SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2885a7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios do embargante para, nos termos da fundamentação supra, julgá-los IMPROCEDENTES.  Intimem-se as partes. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WAGNER ANTONIO MAIA
   
4. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0249900-03.2007.5.02.0014 RECLAMANTE: WAGNER ANTONIO MAIA RECLAMADO: SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2885a7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios do embargante para, nos termos da fundamentação supra, julgá-los IMPROCEDENTES.  Intimem-se as partes. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
   - ATLAS LOGISTICA LTDA
   - JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   - AUTOMASA MAUA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
   
5. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0249900-03.2007.5.02.0014 RECLAMANTE: WAGNER ANTONIO MAIA RECLAMADO: SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 830fb84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JOAO GUSTAVO SANTOS MARCAL   DESPACHO   Vistos. Indefiro o requerido, uma vez que, sendo positiva a consulta, pretende o exequente a penhora parcial do benefício previdenciário, o que não se entende possível por este Juízo. Esclareça-se que tanto as remunerações decorrentes dos vínculos empregatícios (salário em sentido estrito) quanto os benefícios previdenciários têm natureza de salário e caráter estritamente alimentar. Não se pode sacrificar um recurso de natureza alimentar, mesmo em favor de outro, cabendo destacar que o conceito de alimentar precisa ser relativizado e, até mesmo, modulado, para sobrepor o salário em sentido estrito às verbas de natureza salarial que sejam de reparação e compensação. O artigo 833, IV, do CPC é taxativo ao imputar a impenhorabilidade dos valores advindos de salários e remunerações. Esclareça-se que, embora o crédito trabalhista possua caráter alimentício, este não se confunde com a "prestação alimentícia" stricto senso (§2º, art. 833, CPC/2015). Indique o autor meios efetivos para o prosseguimento do feito, atentando para todas as medidas já implementadas por este Juízo, no prazo de 30 dias.  Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em relação ao argumento inscrito no id 67220dc. Após, voltem os autos conclusos.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WAGNER ANTONIO MAIA
   
6. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0249900-03.2007.5.02.0014 RECLAMANTE: WAGNER ANTONIO MAIA RECLAMADO: SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 830fb84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JOAO GUSTAVO SANTOS MARCAL   DESPACHO   Vistos. Indefiro o requerido, uma vez que, sendo positiva a consulta, pretende o exequente a penhora parcial do benefício previdenciário, o que não se entende possível por este Juízo. Esclareça-se que tanto as remunerações decorrentes dos vínculos empregatícios (salário em sentido estrito) quanto os benefícios previdenciários têm natureza de salário e caráter estritamente alimentar. Não se pode sacrificar um recurso de natureza alimentar, mesmo em favor de outro, cabendo destacar que o conceito de alimentar precisa ser relativizado e, até mesmo, modulado, para sobrepor o salário em sentido estrito às verbas de natureza salarial que sejam de reparação e compensação. O artigo 833, IV, do CPC é taxativo ao imputar a impenhorabilidade dos valores advindos de salários e remunerações. Esclareça-se que, embora o crédito trabalhista possua caráter alimentício, este não se confunde com a "prestação alimentícia" stricto senso (§2º, art. 833, CPC/2015). Indique o autor meios efetivos para o prosseguimento do feito, atentando para todas as medidas já implementadas por este Juízo, no prazo de 30 dias.  Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em relação ao argumento inscrito no id 67220dc. Após, voltem os autos conclusos.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
   - ATLAS LOGISTICA LTDA
   - JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   - AUTOMASA MAUA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA