Banerj Banco Do Estado Do Rio De Janeiro S/A x João Bosco Da Cunha

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 11ª VARA CÍVEL | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   COMARCA DE BELO HORIZONTE
   11ª VARA CÍVEL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
   DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025
   
   EXEQÜENTE: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ; EXECUTADO: JOÃO BOSCO DA CUNHA
   CONF.DESPACHO: "Vistos, etc. Como se observa do processo, as custas finais foram apuradas na quantia de R$ 29,65 (vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). Diante disso, ressalto que, conquanto tenha natureza tributária, é certo que o prosseguimento dos trâmites para intimação da parte para pagamento (pesquisa de endereço, expedição de carta, CP, mandado, edital, expedição de certidão CNPDP, inscrição em dívida ativa e eventual execução) serão mais dispendiosos para o Estado do que o próprio valor das custas finais. Dessa forma, se, de um lado, tem-se a indisponibilidade do interesse público na cobrança do tributo, do outro, tem-se que a atuação administrativa deve ser proporcional e razoável. Assim, determino, excepcionalmente, seja arquivado o feito com a respectiva baixa. P.I.". ** AVERBADO **
   Adv - CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, ROOSEVELT CANGUSSU, ERLY ARCANJO ROSA, CLAUDIO DE SENA BATISTA PALMA, LUCIANA GOULART MOURA, CRISTIANE DE FREITAS AGUIAR, GISELE PEREIRA DE ANDRADE, LUCIANA MAGDA VALADARES CORDEIRO, BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR, MONICA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, ALEXANDRE SANDER BRETTAS, TATIANA LOBATO DOS SANTOS MOREIRA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS.