Processo nº 03009808520158240006

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de USUCAPIÃO proposta por NERI JOAO DOS SANTOS, ELECILVE AZEVEDO DOS SANTOS, FELIPE JOAO DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, MARIA DA GRACA MAIA, VICENTE FERNANDES DA MAIA, MARIA JANETE DOS SANTOS, ADEMILSON DOS SANTOS e DANIELA SILVA GONCALVES, devidamente qualificados.

A parte requerida, os confrontantes e respectivos cônjuges foram regularmente citados e não apresentaram oposição ao feito (evento 145, DOC1).

As partes são legítimas e estão representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, não havendo preliminares ou questões processuais pendentes, DECLARO o feito em ordem e saneado.

A controvérsia reside na comprovação do efetivo exercício da posse mansa, pacífica, com ânimo de dono e pelo prazo prescricional previsto em lei.

Assim, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo legal, sob pena de preclusão e julgamento antecipado (CPC, art. 355), digam:

(i) quais provas pretendem produzir, indicando e justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas; ou,

(ii) se pretendem o julgamento no estado em que se encontra, ocasião em que, estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas, devem apresentar suas razões finais escritas, dando-se vista ao Ministério Público, em sendo caso de sua intervenção (CPC, § 2º do art. 364), com posterior conclusão para sentença.

Desde já, cientifico as partes de que: (a) eventuais declarações escritas de testemunhas não constituem, por si sós, prova suficiente para a comprovação do exercício da posse ad usucapionem; e (b) o protesto genérico pela produção de provas, sem a devida especificação objetiva e fundamentada quanto à sua relevância e pertinência, será interpretado como desinteresse na designação de audiência de instrução e concordância tácita com o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC.