Processo nº 03010885520188050001

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0301088-55.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):  REU: Ailton Jorge Atademo de Souza Junior e outros (5) Advogado(s): JOSE LUIZ DE BRITTO MEIRA JUNIOR (OAB:BA16578), HARLEM HAMILTON OUAIS DALTRO SILVA (OAB:BA48348), ADRIANNE MUNIZ DE MORAES (OAB:BA14617), DIEGO CONCEICAO DA SILVA (OAB:BA56974), FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA27486), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452), ISABELE MONTEIRO SOUSA (OAB:BA57392), ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO (OAB:BA20334) DECISÃO Vistos. Depreende-se da certidão cartorária de ID 501455772 que o acusado DAVI OLIVEIRA SACRAMENTO encontra-se custodiado desde 01/02/2024, não tendo sido citado pessoalmente, permanecendo o processo suspenso em relação a ele indevidamente. Diante do exposto, determino o desmembramento do feito, com o levantamento da suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao referido acusado, uma vez que já se encontra sob custódia estatal, não mais persistindo a razão que fundamentou a suspensão (art. 366 do CPP). Outrossim, cite-o no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, nos termos do art. 360 do CPP, para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído ou, caso não possua condições financeiras, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Quanto ao réu AILTON JORGE ATADEMO DE SOUZA JUNIOR, que permanece na condição de "procurado" no BNMP 3.0, determino também o desmembramento do feito e mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, a fim de evitar prejuízo à regular tramitação processual em relação ao referido réu. Após, cumpra-se o determinado na respeitável sentença condenatória de ID 475627868. Expeçam-se os mandados, ofícios e comunicações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 21 de maio de 2025. WALDIR VIANA RIBEIRO JUNIOR Juiz de Direito