Lucas Gomes Da Cruz x Reitor Da Universidade Do Estado Da Bahia

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo:  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0309074-26.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Impetrante: LUCAS GOMES DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: SORAYA MARQUES ROSA MATOS Impetrado: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros   SENTENÇA LUCAS GOMES DA CRUZ, devidamente qualificado (a), impetrou MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Ensino Superior, Prova Pré-constituída] em face da ato coator praticado por REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo no despacho anterior, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se verifica na certidão retro. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, III, e §1º, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça sob ID n. 231758218. Sem honorários, consoante sedimentado entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, agora positivado no art. 25 da Lei Federal n. 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após decorrido e prazo de recurso voluntário e devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa. Salvador-BA, 11 de junho de 2025. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo:  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0309074-26.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LUCAS GOMES DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: SORAYA MARQUES ROSA MATOS RÉU: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros   DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 1 de novembro de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito