Alexandre Cosme Ribeiro Soares e outros x Fazenda Publica Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0402325-02.1992.8.26.0053 (053.92.402325-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Percival Martins - DONAIRE LORENZETTI MALULY e outros - Wanda Muniz de Carvalho (herdeira de Antonio José de Carvalho) - - Anazilde Carlucci de Faria (herdeira de Moacyr Mariano de Faria) - - Mara Mariano de Faria (herdeira de Moacyr Mariano de Faria) - - Maristela Mariano de Faria Siqueira (herdeira de Moacyr Mariano de Faria) - - Maria Benedita Rodrigues Soares - - Alexandre Cosme Ribeiro Soares - - Milena Ribeiro Soares - - Renato Ribeiro Soares - - Leticia Ribeiro Soares e outro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Newage Bebidas e Alimentos Ltda. - Execução nº 2005/011984 Vistos. 1. Fls. 1997/2013: Cuida-se de pedido de habilitação dos sucessores de Adilson Ribeiro Soares, formulado pela cessionária NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., bem como, pedidos para que seja homologada cessão de crédito realizada pelo de cujus com a cessionária NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., além de pedido para expedição de de mandado de levantamento. (i) Para habilitação dos herdeiros de Adilson Ribeiro Soares (fls. 2012 - certidão de óbito e CPF 105.967.808-00), especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões), deverão ser apresentados os documentos pessoais (RG e CPF dos herdeiros, bem como procuração judicial com poderes específicos para receber e dar quitação. Prazo: 10 (dez) dias. Anoto, para controle próprio, os herdeiros informados: A - Maria Benedita Rodrigues Soares (fls. * - documento pessoal RG e CPF 141.001.808-37); B - Alexandre Cosme Ribeiro Soares (fls. * - documento pessoal RG e CPF 123.097.608-62); C - Milena Ribeiro Soares (fls. * - documento pessoal - RG e CPF 169.068.658-89); D - Renato Ribeiro Soares (fls. * - documento pessoal RG e CPF 175.914.158-59); E - Letícia Ribeiro Soares (fls. * - documento pessoal RG e CPF 160.284.548-42). Anoto para fins de intimação: patrona da cessionária, Dra. Alicia Bianchini Borduque, OAB-SP 108.560. (ii) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. (iii) quanto ao pedido de homologação da cessão de crédito e levantamento de valores, aguarde-se o cumprimento da determinação anterior para que, então, sejam tomadas novas providências Quanto ao segundo item, vencido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), JOSE CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 54547/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), HILDA AUGUSTA FIGUEIREDO ROCHA (OAB 253302/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS (OAB 73634/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP)