Luiz Aranha Neto x Prefeitura Municipal De Sao Paulo

Número do Processo: 0410050-95.1999.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0410050-95.1999.8.26.0053 (053.99.410050-9) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luiz Aranha Neto - Prefeitura Municipal de Sao Paulo e outro - Execução nº 2007/000669 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP), CARMEN VALERIA ANNUNZIATO BARBAN (OAB 61561/SP), MAGDA GONCALVES COLLETES (OAB 41989/SP), ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB 107206/SP), PERLA CIPORA GIL (OAB 33257/SP)