Ana Lúcia Gomes De Abreu (Herdeira De Benedito Mario De Abreu) e outros x Fazenda Do Estado De Sao Paulo e outros

Número do Processo: 0410071-18.1992.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0410071-18.1992.8.26.0053 (053.92.410071-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Leonardo Torres Ribeiro - - Jose Laurindo Xavier ( óbito fls.2187) - - Claudinei Passoni - - Benedicto Antonio Carvalho Junior (FALECIDO) - - Dolipe Epifanio e outros - Aurea Regina Gomes de Abreu - - Maria Júlia Rossi Vieira (Herdeira de José Cassio Simões Rossi Vieira) - JOSÉ CÁSSIO ROSSI VIEIRA (Herdeiro de José Cassio Simões Rossi Vieira) - - Mario Sergio Rossi Vieira (Herdeiro de José Cassio Simões Rossi Vieira) - - Maria Júlia Miranda Vieira e outros - Solange Cardoso Teixeira Fernandes (herdeira de Décio de Souza Teixeira) - - SANDRO DAMASCENO ROCHA SANCHES - - LIGIA DAMASCENO ROCHA SANCHES PELOSO - - Fatima Maria Gomes de Abreu (Herdeira de Benedito Mario de Abreu) - - Ana Lúcia Gomes de Abreu (Herdeira de Benedito Mario de Abreu) - - Miriam Vagula de Freitas - - Roseli Aparecida Vagula de Freitas - - VIRIGINIA MARIA DE FREITAS CAVICHIOLI - - Rene rui de Souza - - Kethelin Cristine Cocchi Oliveira e Souza - - Italia de Assis Cintra - - Luiz Fernando Cintra - - Marcia Silvia de Queiroz Cintra (sucessora de Elizabeth de Queiroz Cintra) - - Suely Cocchi de Souza - - Rene rui de Souza - - Kethelin Cristine Cocchi Oliveira e Souza - - Luiz Fernando Cintra - - Marcia Silvia de Queiroz Cintra (sucessora de Elizabeth de Queiroz Cintra) - - CARLOS EDUARDO DE MORAES - - Patrícia Schiavotello Stefanelli - - Marcelo Aparecido Schiavotello - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Formula Foods Alimentos Ltda - - Adalgisa de Figueiredo - Aniceto S. Varejão Sociedade Individual de Advocacia - para fins de intmação - Execução nº 2009/000012 VISTOS 1. Fls. 3823/3825: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) JOSÉ CAMACHO OTERO com a cessionária FÓRMULA FOODS EMPREENDIMENTOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ CAMACHO OTERO (CPF: 105.335.328-68), em favor da cessionária FÓRMULA FOODS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.347.717/0001-53), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1982/1984, datado de 28/03/2011, protocolado nos autos em 02/10/2020. EP 7007333-58.2008.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. João Aéssio Nogueira, OAB/SP 139.706, conforme procuração acostada às fls. 3758, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), JOSUÉ VIEIRA (OAB 170062/SP), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ANICETO DA SILVA VAREJÃO (OAB 362726/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), LUIS FABIANO SIQUEIRA GONZAGA (OAB 361165/SP), ANICETO DA SILVA VAREJÃO (OAB 362726/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), ANICETO DA SILVA VAREJÃO (OAB 362726/SP), ANICETO DA SILVA VAREJÃO (OAB 362726/SP), ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES (OAB 6341/MA), ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES (OAB 6341/MA), ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES (OAB 6341/MA), ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES (OAB 6341/MA), ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES (OAB 6341/MA), ANICETO S. VAREJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40680/SP), ANICETO S. VAREJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40680/SP), ANICETO S. 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