Processo nº 04113137019968260053
Número do Processo:
0411313-70.1996.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em
04 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 0411313-70.1996.8.26.0053 (053.96.411313-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Victor Ananias do Nascimento e outros - Clarice Agostinho da Silva (herdeira de Temistocles Pereira de Souza) - - Ana Lucia Pereira de Souza - - Marcos Pereira de Souza (herdeiro de Temistocles Pereira de Souza) - - João Pereira de Souza (herdeiro de Temistocles Pereira de Souza) - - Edson Pereira de Souza (herdeiro de Temistocles Pereira de Souza) - - Edilson Pereira de Souza (herdeiro de Temistocles Pereira de Souza) - - Marcelo Pereira de Souza (herdeiro de Temistocles Pereira de Souza) - - SEBASTIANA LOURENÇO NASCIMENTO - - BENEDICTA APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES - - LETICIA RODRIGUES TRINDADE - - RENATA APARECIDA RODRIGUES e outros - Oriz Jus I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (Oris Jus I) - Maria Dirce de Lima (herdeiro(a) de Oswaldo Antunes de Lima) - - Mauro Pereira de Lima (herdeiro(a) de Oswaldo Antunes de Lima) - - Neusa Antunes de Lima (herdeiro(a) de Oswaldo Antunes de Lima) - - Celia Antunes de Lima (herdeiro(a) de Oswaldo Antunes de Lima) - - Roseli Pereira de Lima Santos (herdeiro(a) de Oswaldo Antunes de Lima) - - Luiz Eugenio de Lima (herdeiro(a) de Oswaldo Antunes de Lima) - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente)MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - - Carvalho de Freitas Advogados Associados - - Hyper Fomento Mercantil Ltda (Cedetne: Solutri Asessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - para fins de publicações - Vistos. 1. Fls. 2424-2426; Fl. 2500: Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) KARLA FRAGOSO PINTO (CPF: 116.716.938-76) com a empresa ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 52.997.572/0001-90). Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%, às fls. 2430-2432. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado Dr. Marco Antônio Innocenti (OAB/SP 130.329), do cessionário para recebimento das publicações. 1.1 Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e diante da regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária KARLA FRAGOSO PINTO (CPF: 116.716.938-76), em favor da cessionária ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 52.997.572/0001-90), conforme Termo de Cessão acostado às fls. 2430-2432, datado de 12/11/2024, e protocolado nos autos em 18/11/2024. O crédito cedido refere-se ao precatório nº 0033547-98.2014.8.26.0500, Ordem Cronológica 47/2016, referente ao EP 8131/2014. Anote-se.Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Ricardo Innocenti (OAB/SP 36.381) e Dr. Marco Antônio Innocenti (OAB/SP 130.329), conforme procuração acostada às fls. 2426, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FLAVIO SCAFURO (OAB 152729/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI (OAB 166393/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)