Cantina Ritorno e outros x Caixa Beneficiente Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0411508-26.1994.8.26.0053 (053.94.411508-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Regina Rodrigues dos Santos - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (Cedente: Odete Caldeira de Abreu/Cedente intermediária: MDAE Assessoria Emp.) - - Facobrás Ind. e Com. Ltda. - recessionária (FNK Ind. e Com. Ltda - cedente / Mercedes Munhoz Marin - cedente originária) - - Transportadora Campos Ltda. - - Transportadora Capivari Ltda. (Cedente à MDAE Assessoria Empresarial Eireli) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda ( Cessionária de Transportadora Capivavi e Cedente á Multilaser Industrial S.A.) - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda (cessionaria de Rosa Meche de Medeiros) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cessionária de Rosa Meche de Medeiros) - - Transportadora Graúna Ltda. (Cessionária ) - - FACOBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - Jardinox Ind. e Com. Ltda (Cedente: Rosa Meche de Medeiros) - - Globorr Indústria e Comércio de Borracha Ltda - - Ebe Embalagens Ltda. - - Cantina ritorno e outros - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - GEOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Cedente: Onelio Silveira suc. de Ana Cardoso) - - Mares do Sul Participações Ltda (Cedente Azeredo Sociedade Individual e Advocacia) - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda(cedente originário: Eduardo Velloso Viegas) - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Stamp Spumas Ind. e Com Fitas e Peças Técnicas Ltda. - - Transportadora Graúna Ltda. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL ( - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. e outros - Vistos. 1.- Fls. 4725/4726: em abono ao dever de cooperação, indique precisamente em que folhas dos autos estão cada um dos negócios que formam a cadeia de cessão, contratos sociais/estatutos das empresas envolvidas na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência é imprescindível para que as cessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 2.- Fls. 4743/4744: em abono ao dever de cooperação, indique precisamente em que folhas dos autos estão cada um dos negócios que formam a cadeia de cessão, contratos sociais/estatutos das empresas envolvidas na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência é imprescindível para que as cessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 3.- Fls. 4761/4764: Traga o patrono originário o contrato em que se pactuou o percentual ora afirmado, uma vez que na escritura copiada fls. 4762 consta "até" o máximo de 30%, o mesmo constando na petição transcrita fls. 4763. Diante do exposto, entendo que, de fato, houve previsão de reserva, mas o percentual não está expresso, pelo que concedo ao interessado derradeira oportunidade de comprovar o quanto alega. 4.- Fls. 4771/4775: em abono ao dever de cooperação, indique precisamente em que folhas dos autos estão cada um dos negócios que formam a cadeia de cessão cuja homologação pretende, a partir da credora originária, constando expressamente o percentual negociado, contratos sociais/estatutos das empresas envolvidas na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência é imprescindível para que as cessões e recessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 5.- Fls. 5077/5078: Anote-se o substabelecimento. 6.- Fls. 5079/5081: O instrumento de representação de fls. 1624 está ilegível, impossibilitando a análise da cadeia de transmissão dos direitos cuja homologação se pretende. Traga o interessado cópias legíveis dos documentos pertinentes, devendo, igualmente, ser possível a visualização plena dos reconhecimentos de firmas. 7.- Fls. 5328 e ss: Anote-se a penhora no rosto dos autos e, havendo crédito, remeta-se para aquele MM. Juízo até o montante penhorado. Intime-se. - ADV: MAURICIO FERNANDO STEFANI (OAB 261106/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), JULIANA ISHIKO DE OLIVEIRA (OAB 232233/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), VINICIUS HIRATA BRANDÃO (OAB 271303/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANDRÉ KIM (OAB 187041/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), KEILA VILELA FONSECA (OAB 208486/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), JULLIANA SANTOS DE SOUSA (OAB 433576/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 444344/SP), MARCELO COSTA CENSONI FILHO (OAB 367246/SP), THAÍS BOTELHO COLLI (OAB 374920/SP), GUILHERME MARTINEZ ZUCCHETTI GOUVÊA (OAB 370741/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0411508-26.1994.8.26.0053 (053.94.411508-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Regina Rodrigues dos Santos - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (Cedente: Odete Caldeira de Abreu/Cedente intermediária: MDAE Assessoria Emp.) - - Facobrás Ind. e Com. Ltda. - recessionária (FNK Ind. e Com. Ltda - cedente / Mercedes Munhoz Marin - cedente originária) - - Transportadora Campos Ltda. - - Transportadora Capivari Ltda. (Cedente à MDAE Assessoria Empresarial Eireli) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda ( Cessionária de Transportadora Capivavi e Cedente á Multilaser Industrial S.A.) - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda (cessionaria de Rosa Meche de Medeiros) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cessionária de Rosa Meche de Medeiros) - - Transportadora Graúna Ltda. (Cessionária ) - - FACOBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - Jardinox Ind. e Com. Ltda (Cedente: Rosa Meche de Medeiros) - - Globorr Indústria e Comércio de Borracha Ltda - - Ebe Embalagens Ltda. - - Cantina ritorno e outros - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - GEOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Cedente: Onelio Silveira suc. de Ana Cardoso) - - Mares do Sul Participações Ltda (Cedente Azeredo Sociedade Individual e Advocacia) - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda(cedente originário: Eduardo Velloso Viegas) - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Stamp Spumas Ind. e Com Fitas e Peças Técnicas Ltda. - - Transportadora Graúna Ltda. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL ( - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. e outros - Vistos. 1.- Fls. 4725/4726: em abono ao dever de cooperação, indique precisamente em que folhas dos autos estão cada um dos negócios que formam a cadeia de cessão, contratos sociais/estatutos das empresas envolvidas na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência é imprescindível para que as cessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 2.- Fls. 4743/4744: em abono ao dever de cooperação, indique precisamente em que folhas dos autos estão cada um dos negócios que formam a cadeia de cessão, contratos sociais/estatutos das empresas envolvidas na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência é imprescindível para que as cessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 3.- Fls. 4761/4764: Traga o patrono originário o contrato em que se pactuou o percentual ora afirmado, uma vez que na escritura copiada fls. 4762 consta "até" o máximo de 30%, o mesmo constando na petição transcrita fls. 4763. Diante do exposto, entendo que, de fato, houve previsão de reserva, mas o percentual não está expresso, pelo que concedo ao interessado derradeira oportunidade de comprovar o quanto alega. 4.- Fls. 4771/4775: em abono ao dever de cooperação, indique precisamente em que folhas dos autos estão cada um dos negócios que formam a cadeia de cessão cuja homologação pretende, a partir da credora originária, constando expressamente o percentual negociado, contratos sociais/estatutos das empresas envolvidas na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência é imprescindível para que as cessões e recessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 5.- Fls. 5077/5078: Anote-se o substabelecimento. 6.- Fls. 5079/5081: O instrumento de representação de fls. 1624 está ilegível, impossibilitando a análise da cadeia de transmissão dos direitos cuja homologação se pretende. Traga o interessado cópias legíveis dos documentos pertinentes, devendo, igualmente, ser possível a visualização plena dos reconhecimentos de firmas. 7.- Fls. 5328 e ss: Anote-se a penhora no rosto dos autos e, havendo crédito, remeta-se para aquele MM. Juízo até o montante penhorado. Intime-se. - ADV: MAURICIO FERNANDO STEFANI (OAB 261106/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), JULIANA ISHIKO DE OLIVEIRA (OAB 232233/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), VINICIUS HIRATA BRANDÃO (OAB 271303/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANDRÉ KIM (OAB 187041/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), KEILA VILELA FONSECA (OAB 208486/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), JULLIANA SANTOS DE SOUSA (OAB 433576/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 444344/SP), MARCELO COSTA CENSONI FILHO (OAB 367246/SP), THAÍS BOTELHO COLLI (OAB 374920/SP), GUILHERME MARTINEZ ZUCCHETTI GOUVÊA (OAB 370741/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)