Assumpção Do Espirito Santo (Falecido) e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0412868-30.1993.8.26.0053 (053.93.412868-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Corina Batista Tosi (FALECIDA) - - Hermila Ricciardi Campos (falecida) - - Maria José Catter e Vasconcelos - - Assumpção do Espirito Santo (falecido) - - Irvany Bedaque Ferreira Frias (FALECIDA) - - Salma Saba - - Francisco Pascoal Bianchini (Herdeiro (a) de Apparecida Zenellato Bianchini) - - Telma Aparecida Brandão (Herdeiro (a) de Apparecida Zenellato Bianchini) - - Silvia Maria Coura Perez (Sucessores de Engracia Apparecida Galli Coura) - - José Antonio Costa Perez (Herdeiro de Engracia Apparecida Galli Coura) - - Laerte Tadeu Pereira da Silva (Herdeiro (a) de Olga Pereira da Silva) - - Simão Carlos Romaniuc (Herdeiro (a) de Maria Durce Salvadeo Romaniuc) - - Salndro Salvadeo Romaniuc (Herdeiro (a) de Maria Durce Salvadeo Romaniuc) - - Sérgio Romaniuc Neto (Herdeiro (a) de Maria Durce Salvadeo Romaniuc) - - Fábio tomaz da Silva (Herdeiro (a) de Mariana Greto da Silva) e outros - Renato da Fonseca Junges (Herdeiro de Oldecy Maria da Fonseca Junges) - - Tadeu da Fonseca Junges (Herdeiro de Oldecy Maria da Fonseca Junges) - - Renzo Alexandre Barreto (herdeiros de Vera Bertelli Barreto) - - Dalyon Esteves Pastore e outros - Wanderlei Ban Ribeiro Junior e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Irvany Maura Bedaque Ferreida Frias (herdeira de Irvany Bedaque Ferreira Frias) - - Maria Aparecida Iared Chueri Salgado (herdeiro(a) de Odete Iared Chueri) - - Rafaela de Fatima Benedini (herdeiro de Corina Batista Tosi) - - Ricardo Saller (herdeiro de Nilva Saller) - - Juliana Silva Santos Freire (herdeira de Irene Meneghini da Silva) - - Para fins de intimação e outros - Execução nº 2006/000657 Vistos. 1 - Fls. 5534/5537 e 5572/5575: Mais uma vez, os herdeiros da credora originária ASSUNÇÃO DO ESPÍRITO SANTO buscam a habilitação parcial dos sucessores, que já fora vedada em inúmeras decisões anteriores, tais como fls. 5464/5465 e fls. 5478/5479. E pior, trazem os fatos de modo absolutamente incongruente e confuso, informando como credora originária a senhora Alice Pereira Jorge, que sequer faz parte do rol dos autores do presente feito. Além do mais, não especificam de forma clara, cronológica e precisa a condição de herdeiro advinda da sucessão hereditária, tanto é que traz rol diversos de herdeiros em petições distintas, e sequer juntam documentos necessários e imprescindíveis à habilitação pretendida. Para que não restem dúvidas com relação à habilitação dos herdeiros, notadamente considerando a grande quantidade de sucessores e transmissão hereditária advinda do falecimento do credor originário e de outros herdeiros, imprescindível a avaliação e definição segura dos sucessores, bem como dos quinhões hereditários que serão destinados a cada um deles. Para tanto, apresente o peticionário formal de partilha ou procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário OU escritura pública de inventário e partilha onde conste expressamente o crédito decorrente do precatório OU indicação do processo onde tramita inventário referente aos bens de Assunção do Espírito Santo. Ainda, como é cediço, tendo havido falecimento dos herdeiros durante o processo de inventário e partilha da de cujus (autora da herança), se faz necessária comprovação de documentação semelhante destes para definição final dos herdeiros e beneficiários. Toda documentação deverá ser trazida em PETIÇÃO ÚNICA, com eventual juntada de documentos comprobatórios, como documentos pessoais e procuração de todos os herdeiros com poderes para receber e dar quitação. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 Fls. 5569/5570 e 5607/5608: Intime-se o peticionário para que apresente documentos comprobatórios com relação à abertura de inventário referente à credora originária ALICE BAN, tais como certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento, certidão de inventariante, procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), MARIA TEREZINHA DE CARVALHO FORMIGONI (OAB 106602/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ISSA JORGE SABA (OAB 27805/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), BERNARDINO FERNANDES SMANIA (OAB 53967/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), WALDIR JOSE DE MIRANDA (OAB 82939/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), TALITA SILVA DE BRITO (OAB 259293/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), BERNADETE APARECIDA ROCHA ANDRADE (OAB 320404/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), RAQUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 343866/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), RAILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 370813/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), AGNALDO LOPES BANDEIRA (OAB 17320/BA), AGNALDO LOPES BANDEIRA (OAB 17320/BA), RENATA SUCENA PASTORE (OAB 433864/SP), OMAR CAMPOS JUNIOR (OAB 23377/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), FLAVIO TADEU DAL FABBRO (OAB 189796/SP), EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ELIANE DOS SANTOS GASETTA (OAB 216354/SP)