Processo nº 04142112719948260053

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0414211-27.1994.8.26.0053/40 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Stela Cristina Nakazato - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0414211-27.1994.8.26.0053 (053.94.414211-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Amelia do Nascimento - - Sergio Ricardo dos Santos e outros - Vistos. Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento já deferido. Intime-se. - ADV: SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0414211-27.1994.8.26.0053/39 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Nazare Santos Ferreira - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório). A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)