Abel Leite Dos Santos e outros x Der - Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0414823-96.1993.8.26.0053 (053.93.414823-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Joaquim Miguel Correa Filho - - Nelson José Viaro - - Noel Marques - - Oracy Lastoria - - Osmar de Souza - - Paulino Silotto - - Pedro Ghezzi - - Roberto Blengini - - Silvio Augusto Chiorato - - Alcides Armelin - - Americo Marson - - Amilcar Flor - - Attilio Robbi - - Carlos Gaspari - - Carlos Humberto Alfiori - - Francisco Imenez Luiz - - Ivanir Dariolli - - José Ceccon - - Realino Dal Belo - - João Paes - - Francisco Guarnieri - - Francisco Guilherme de Oliveira - - Antonio Tomazin - - Gilson Pereira - - Aparecido Soares de Carvalho - - Ademar Ribeiro - - Elias Luiz de Souza - - Mario Sergio Seio - - José dos Santos Pinto - - Bernardino Alves de Souza - - Lourival Puorre - - Sinval Souza da Silva - - Duilio Moacir Manoel - - Rubens da Silva - - Luis Carlos de Barros Contes - - José Pereira - - Aparecido Pereira da Fonseca - - Paulo de Farias Lopes - - Antonio Gomes de Oliveira - - Luiz Antonio Mendes - - Jaime Rocha - - Aparecido Mariano - - Clovis de Oliveira Lourenço - - Euripedes André Sobrinho - - Oswaldo Sibinelli - - Miguel Fernandes da Silva - - Paulo de Castro Pereira - - Santo Magrin (falecido) - - Benedito Messias Lirani - - Apparecida Passarelli - - Ivaldo Antun - - Odair Francisco Consulin - - Ricardo Antonio Rahal - - José Domingos de Carvalho - - Antonio da Silva Dias - - João Padovese Neto - - Waldomiro Gelani - - Francisco das Chagas Cavalcante - - Rafael Franco da Silveira Junior - - Janete de Souza Sanches Nogueira - - Herminio Piton - - João Batista Alves de Castro - - José Vitor Rui - - Abel Leite dos Santos - - Aparecida Felix Alves - - Zacarias Daniel Neto - - Fátima Margareth Sartório da Silveira - - Pedro Cordeiro Vieira - - Sidnei dos Santos - - Benedito do Carmo - - Edvaldo Pereira dos Santos - - Valdir Aurelio Theodoro - - Jose Antonio Inacio - - Antonio Carlos Armelin - - Onofre Tomas e outros - Airton Cardoso (herdeiro de Octaviano Cardoso) e outros - Lucas Rocha Assis - - Anizio Tirelli - - Antônio Carlos Castilho - - Dandalo Aparecido de Souza - - Euripedes Raphael - - Homélio Silvério de Almeida - - Jaupery Lourenço de Araújo - - Antonio Batista dos Santos - - Genesio Adolphi - - Sebastião Donizete Cezar de Oliveira - - Celso Antônio Cerbantes - - Lauro de Jesus Favaro - - Carlos Roberto Silva Troca - - Odair Cardoso da Silva - - Edmur Candelária - - Geraldo Aparecido Castilho - - Pedro Mian Neto - - Oswaldo Hass - - Luiz de Carvalho - - José Benatti - - Manoel da Rocha Sarabanda - - Tercilio dos Santos - - Antonio de Deus Dourado - - Osvaldo da Silva - - Mercedes Valero Santos Esgalha - - Elizeu Tacito de Carvalho - - José dos Santos Baptista - - Angelin Marques - - Benedito Braz - - Jose Leite Costa - - Sebastião Cezar de Oliveira - - Santo Zanini - - Alonso Pereira Ramos - - Donizeti Aparecido dos Santos - - Luiz Carlos Teixeira - - Mauricio Pedro Severino - - Paulo Duarte Ribeiro - - Willian Castilho - - Agenor Pinto - - Aristides Zanichello - - Pedro Bueno de Godoy - - Amir Ramos Gonsales - - Antonio Soares - - Armando Alves Cortez - - José Spinelli - - Apparecido Ferreira - - Edison Bittencourt Koenigkan - - João de Oliveira - - Antonio Seio - - David Simplício da Silva - - Octaviano Cardoso - - Claudio Castilho - - Antonio David Claudino - - Sebastião Pedro Ribeiro - - Odílio Guimarães Pereira - - José Dantas - - Aldemes Casarin - - Jorge Fumio Hikiji - - José Natalício Tenório de Melo - - Leonildo Prates - - Agenor Cravo da Silva - - Natanael Dias - - Marco Antonio Seio - - Palmyro Cruz - - Irailde Merchiado Cavalheiro - - Oswaldo Marques - - Antonio José da Silva - - Antonio Donizete de Almeida - - Floresvaldo Lazzarini Spicci - - Luiz Abel Duarte - - Victorino Bombarda - - Vicente Ponte - - Luiz Gonzaga de Lima - - João de Moraes - - Benedito Wilson Leite - - Francisco de Assis Pavan - - Luiz Armando Gomes - - Afonso Bonivente Netto - - Antonio Navas Carvalho - - Eliseo Teixeira - - Francisco Luis Souza Brás - - Jair José Freire - - João Batista da Cunha - - João Coelho Junqueira - - José Carlos Mendes Sereno - - Marco Antonio Lima - - Nelson Pedro Candido - - Odair de Faria - - Othon Silva - - Silvio Luiz Bombonati - - Aparecido do Nascimento - - Moacir Afonso Queiroz - - Nivaldo Coutinho - - Pedro Gabriel Simão - - Rubens dos Santos - - Sebastião da Silva - - Santiago Icassati Molina - - Carlos Roberto Fidelis - - Carlos Nunes de Souza - - Edivaldo Livino dos Santos - - Kazuo Kawakami - - Alvaro Filippi - - Antonio Gonçalves Lopes - - Aparecido Molão - - Benedito de Souza Ii - - Geraldo Boscaro - - João Coral - - João Gritti - - Hermenegildo Cândido e outros - Laurindo Benatti e outros - Mara Cristina Yassuda e Outros (Herdeiros de Antonio Seio) e outros - Roberta de Oliveira Blengini e oo. - - Maria Aparecida Zanini da Silva e oo. e outros - Maria Euza de Freitas (herdeira de Antônio Gomes de Oliveira) e outros - José Donisete Pereira (herdeiro de Alonso Pereira Ramos) - - Mary Cardoso (herdeira de Octaviano Cardoso) - - Adilson Cardoso (herdeiro de Octaviano Cardoso) - - Leandro Cardoso (herdeiro de Octaviano Cardoso) - - Gilmar Zanichello (herdeiro de Aristides Zanichello) - - Santa Silva Castilho (herdeira de Cláudio Castilho) e outros - PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES - THEREZINHA CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS - - Sebastião Donizete Cezar de Oliveira - - IVETE DE OLIVEIRA DA COSTA - - ZILDA MARIA DE OLIVEIRA VENTINO ALVES - - JOSÉ CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA - - João Candido dos Santos - - Rafael Henrique Freire - - DANIEL SABBDIN FREIRE - - DORIVAL DOS SANTOS CAVALHEIRO - - Eder Luciano Molão - - Sueli Terezinha Salatin Lopes - - Paula Cristiane Salatim Lopes Jorge e outros - Der - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e outro - Herdeiros em habilitação: herdeiros de Hermenegildo Cândido - - Antonio David Claudino - - Para fins de intimação - Execução nº 2005/021513 - Certidão de expedição MLJ às fls. 5528/5529. Vistos. 1 - Fls. 5493/5495, 5496/5507 e 5541/5548: Considerando a apresentação da Escritura de Sobrepartilha de Bens (fls. 5542/5547), defiro a habilitação dos herdeiros de PAULO DE FARIAS LOPES (fls. 5455 - certidão de óbito - CPF do falecido 706.094.898-87), ante a regularidade da documentação trazida: A - SUELI TEREZINHA SALATIN LOPES, viúva (fls. 5459 - documento pessoal - CPF 061.720.288-55) - quinhão 50%; B - PAULA CRISTIANE SALATIM LOPES JORGE, filha (fls. 5461 - documento pessoal - CPF 309.865.508-92) - quinhão 25%. C - BRUNA AMANDA SALATIN LOPES, filha (fls. 5464 - documento pessoal - CPF 475.024.278-05) - quinhão 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CIDINEY CASTILHO BUENO, OAB-SP 139.520, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 5447 e seguintes. Em consequência, DEFIRO o levantamento depósito de 15/05/2014 (valor restituído ao juízo conforme petição de fls. 2878/2879 e depósito fls. 2881/2885), pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 5548. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2 - Fls. 5508/5509: Anote-se a interposição do agravo de instrumento Processo nº 20132907720258260000, em face da decisão de fls. 5468/5476. Nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. Considerando que não há notícia de concessão de liminar, mantenho a decisão proferida e aguarde-se o julgamento que deverá ser informando nestes autos. 3 - Fls. 5516 e 5202/5238: Para análise do pedido de habilitação dos herdeiros de VICENTE PONTE providencie a parte exequente a habilitação de todos os sucessores. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave; o quinhão cabível a cada herdeiro; formal de partilha (ou sobrepartilha) ou escritura pública de inventário e partilha. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. 4 - Fls. 5517/5522 e 5466/5467: DEFIRO o levantamento referente ao depósito de fls. 5255, pertencentes ao de cujus CLÁUDIO CASTILHO, em favor da herdeira habilitada (fls. 5518/5522), nos termos dos formulários MLE acostados às fls. 5467. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 5 - Fls. 5528/5529: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 5549/5558: Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 5550/5557. Intime-se. - ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), 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