Processo nº 04153601620238040001

Número do Processo: 0415360-16.2023.8.04.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: ADSON SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 14798/AM), ADV: ADSON MARQUES E SOUZA (OAB 14798/AM) - Processo 0415360-16.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: B1Marcos Antônio de Araújo FereiraB0 - Desarquivem-se os autos. INTIME-SE a Fundação de Vigilância em Saúde - FVS para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença dentro do prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Oposta a impugnação, dê-se vistas à parte exequente para, querendo, exercer o contraditório nos 15 dias seguintes. Tudo feito, retornem-me os autos conclusos.