Carlos Augusto De Souza e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0415652-43.1994.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0415652-43.1994.8.26.0053 (053.94.415652-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Djalma Pereira dos Santos - - Eurides Antonio de Morais Filho - - Carlos Augusto de Souza - - Jose Orlando Soares e outros - Renata Rodrigues Gonçalves - - Vanderley Rodrigues Gonçalves Júnior e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 483/484: Ciente. Manifeste-se a procuradora dos demais sucessores, a Dra. Thaís Rodrigues Gonçalves Gasparini, OAB/SP 210.005, em termos de concordância com os quinhões apresentados pela patrona dos herdeiros Vítor e Vandeley Júnior. Prazo: 10 (dez) dias. Consigno que, em caso de discordância, os sucessores deverão solucionar o imbróglio por vias próprias ou, então, via acordo devidamente reduzido a termo, sendo necessária, ainda, a juntada de escritura pública de sobrepartilha (ou formal de sobrepartilha judicial) caso haja alteração no percentual dos quinhões destinados a cada um. Com o decurso do prazo, e em caso de anuência de todos os herdeiros, tornem conclusos para a homologação dos quinhões ora apresentados. Intime-se. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), THAÍS RODRIGUES GONÇALVES GASPARINI (OAB 210005/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ELIZEU ALVES DA SILVA (OAB 232077/SP), THAÍS RODRIGUES GONÇALVES GASPARINI (OAB 210005/SP), THAÍS RODRIGUES GONÇALVES GASPARINI (OAB 210005/SP), THAÍS RODRIGUES GONÇALVES GASPARINI (OAB 210005/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP), EVA DA COSTA BARREIRA (OAB 192891/SP)