Mario Jose Batista Pereira x Banco Daycoval S/A

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA (OAB 13125/AM) - Processo 0417448-90.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Mario Jose Batista Pereira
   B0 - RÉU:
   B1Banco Daycoval S/A
   B0 - Ex positis, e por tudo o que dos autos constam, resolvo o mérito, com fulcro no art. 357, I, do CPC, de modo a JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pleito autoral. Ante a sucumbência total, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais desde já fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, observado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e seguintes, do CPC.