Aprécs Assessoria, Cosultoria E Intermediação De Negócios Ltda. (Cedente Dulcineia Luzia Bertolozo Gallo) e outros x Caixa Beneficente Da Policia Militar Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0419217-44.1996.8.26.0053 (053.96.419217-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dulcineia Luzia Bortolozo Gallo - - Tereza Ligeiro - - Francisca Gomes de Castro Lacorte - - Maria Aparecida Conceição - - UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA (CESSIONARIA) - - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. e outros - Carlos Roberto Rodrigues Lima - Ottilia Xavier da Silva - Espólio - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (cedente Dulcineia Luzia Bertolozo Gallo) - - Refinaria de Petroleo de Manguinhos s/a (cedente: Neuza Elisa Pacheco dos Santos) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial (Cedente: Alice do Nascimento Nogueira) - - Univen Refinaria de Petróleo ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Liran Transportes e Logística Ltda. - - Cessionária Univen Petroquimica Ltda.(cedente Aracy de Oliveira Mey) - - Cessionária Univen Refinaria de Petróleo Ltda.(cedente Therezinha Moreira Assis) - - Cessionária Univen Refinaria de Patróleo Ltda (cedente Marcia Leite Oliveira Silveira) - - Cessionária Univen Refinaria de Patróleo Ltda (cedente Celeste Mey Vidal) - - Cessionária Petronova Distribuidora de Petroleo (cedente Emília Ramos da Cunha Silveira) - - Cessionária Petronova Distribuidora de Petroleo (cedente Alumbra Produtoa Elétricos e eEletrônicos Ltda) - - Cessionária Max Precision Ind. Metalúrgica Ltda (cedente Maria das Graças Costa) - - Cessionária Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente Max Precision Ind. Metalúrgica Ltda) - - Cessionária Cermag Com. Import. e Export. Ltda ( cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - Cessionária Prime Adm. de Bens e Particpações Ltda (cedente Univen Refinaria de Patróleo Ltda) - - Cessionário Geraldo J. Coan & Cia Ltda (cedente Alice Silva Sanches) - - Cessionária Unialimentar Com. e Serv. de Alimentos Ltda (cedente Geraldo J. Coan & Cia Ltda) - - Cessionária Jaf Metal Ind. e Com. Ltda (cedente Maria Aparecida Conceição) - - Cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente Dulcinéia Luzia Bortolozo Gallo) - - Cessionário Felipe Paparelli Stefanuto (cedente Aprécs Assessoria Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA - - Lucpel Comercial LTDA - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (crédito de Ivo do Espírito Santo mendonça) - - Nowage Industria de Bebidas LTDA - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - Ress: Dj Gestao de Negócios Ltda (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) - - Transportadora Dalçoquio Ltda - - Cermag Coml Imp Exp Ltda e outros - Vistos. I) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 3792/3794, especialmente: A) o item 2 (fl. 3793) expedindo-se mandado de levantamento em favor da cessionária DJ Gestão de Negócios Ltda. (ref. às exequentes Aracy de Oliveira Mey, Marcia Leite de Oliveira e Celeste Vidal). O formulário MLE foi juntado à fl. 3867. B) o item 3 (fl. 3797) expedindo-se o mandado de levantamento ao cessionário Felipe Paparelli Stefanuto (ref. ao crédito de Dulcineia Luzia Bortolozo Gallo - 31,5%). Formulário MLE à fl. 3290. C) o item 8 (fl. 3794), expedindo-se o mandado de levantamento em favor da cessionária Cermag Comércio e Importação e Exportação Ltda. (65% dos créditos das autoras Maria das Graças Costa e Melita Bauer, retidos às fls. 3273/3274). Formulário MLE à fl. 3590. II) Com relação à exequente Therezinha Moreira Assis já foi expedido ofício ao Depre para complementação do crédito (fl. 3883), como se vê da decisão de fl. 3797. Assim, cumpra-se o item 7 (certificar se há valores retidos relacionados ao depósito prioridade de 28/06/2023 ag. 5905-6 e conta judicial nº 0100130890509. III) Fl. 3868: No que tange à cessionária Liran Transportes e Logística Ltda. (coautora Alice do Nascimento Nogueira) já houve homologação da cessão de crédito (fls. 3792/3793). Assim, cumpra-se o lá determinando expedindo-se mandado de levantamento de 18,50395064%, ressaltando-se que o formulário MLE foi juntado a fl. 3869). IV) O Agravo de Instrumento interposto pela cessionária Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A (proc nº 2289521-35.2023.8.26.0000 - fls. 3426/3427) em face da decisão que determinou o envio do crédito cedido por Neusa Elisa Pacheco dos Santos e Zorilda Publio Ribeiro ao Juízo da Recuperação Judicial (Processo 0220184-63.2015.8.19.0001 da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ) ainda está pendente de recurso. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. V) Petição de fls. 3815/3816: A empresa Transportes Dalçoquio Ltda., cessionária do crédito de Helena Terrazzin Baptistella requer o levantamento do valor depositado nos autos. Conforme se vê dos documentos juntados aos autos a coautora acima cedeu seu crédito em favor de Vitapelli S/A, em 08/06/2009 (escritura pública de fls. 946/963), que, por sua vez, cedeu à Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda., em 01/11/2011 (fls. 1435/1437) que cedeu à ora peticionária em 14/12/2011 (fls. 1443/1445). As cessões acima ainda não foram homologadas, pois pendente a cópia autenticada da escritura pública de cessão de crédito à empresa Vitapelli S/A (fl. 2184). Assim, tendo em vista a juntada do documento de fls. 3817/3842, fica homologada a cessão de crédito da autora Helena Terrazzin Baptistela à Vitapelli S/A, bem como as recessões em favor de Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda e Transportes Dalçoquio Ltda. No entanto, antes de deferir a expedição de mandado de levantamento em seu favor, manifeste-se a cessionária Transportes Dalçoquio, ante a notícia de que está em fase de recuperação judicial, como se vê da consulta processual abaixo: Deverá informar o número do processo correlato e seu atual andamento. VI) Finalmente, anoto que apresentada apelação dos autores (fls. 3335/3340) em face da sentença de fls. 3113/3116, foi negado provimento ao recurso (fls. 3494/3498), cujo trânsito em julgado já ocorreu em fl. 3908. Posteriormente, o Depre tornou sem efeito a decisão que extingiu o precatório alterando sua situação para pendente de pagamento (fls. 3530/3531). Assim, aguarde-se o pagamento respectivo. Int. - ADV: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 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