Adalberto Moura Cavalcanti e outros x Cbpm - Caixa Beneficente Da Polícia Militar

Número do Processo: 0422607-51.1998.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0422607-51.1998.8.26.0053 (053.98.422607-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neusa Albuquerque - - Aparecida Conceição Albuquerque - - Ilza de Oliveira Araújo - - Maria de Moura Cavalcanti - - Ana Maria de Oliveira - - Maria Francisca da Silva - - Zilda Vasconcelos da Silva - - Nair Batista Vicente Gonçalves (cedente para Java Flavor Ind. e com. e recessão para Rogério Mauro D´Avola) - - Cezira Palma Bergel - - Catarina Sala - - Olívia Aparecida Vieira - - Adalberto Moura Cavalcanti - - Adherbal Moura Cavalcanti - - Wilde Pesinato de Carvalho Cavalcanti - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - Raritubos Distribuidora de Tubos e Aço Ltda (cedente Arcaria Prado Gomes) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda(cedente Maria Moura Cavalcanti) - - Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA - - Rogério Mauro D´Avola (cessionário de Java Flavor, cedente originária Nair BatistaVicente Gonçalves) - - RC Assessoria Empresarial Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente Prime Administração de Bens e Participações Ltda) e outros - Jeferson Monteiro Boueri (Herdeiro de Aparecida Monteiro) - - Odair de Santana Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Deise Souza Sampaio (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Elizabeth de Sant'Anna Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Oldenir de Sant'Anna Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Dawer Thiago Videira Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Maria da Conceição da Cruz Moraes e outro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - RMD Securitizadora S.A (Cessionária) - - Daniel Gomes Martins - - Figueira Indústria e Comércio S/A - - SANTORINI GESTÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - W. Mull Assessoria em Negócios Ltda. - - Para fins de intimação - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda - Execução nº 2005/014358 VISTOS 1. Fls. 3912/3913 e 3927/3928: Preliminarmente, esclareça o advogado o pedido de levantamento visto que não consta valor retido nos autos em favor de Olivia Aparecida Vieira, conforme certidão de fls. 3923/3924. Prazo: 15 dias. 2. Fl. 3916: AUTORIZO o levantamento do valor retido às fls. 3923/3924, pertencente às cedentes Arcaria Prado Gomes, Vicentina Maria de Lourdes Rocha, Catarina Sala e Lenia de Carvalho Rainha, a titulo de honorários contratuais, no importe de 30% do crédito, em favor do advogado ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139.765, atentando-se ao formulário MLE de fl. 3893. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3. Fls. 3917/3918: Anote-se o substabelecimento. 4. Fls. 3879/3881, 3919/3920 e 3921/3922: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelas coautoras Priscila Lopes e Conceição Aparecida de Loreto Lopes. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior, sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras originárias Priscila Lopes (CPF: 171.147.148-82) e Conceição Aparecida Loreto Lopes (CPF: 066.604.078-80), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 917/921, datado de 27/05/08. EP 694/05. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 883, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4.1. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, defiro o levantamento do crédito pertencente às cedentes Priscila Lopes e Conceição Aparecida de Loreto Lopes, retido às fls. 3923/3924, no importe de 70% dos respectivos creditos em favor de Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), procuração e formulário MLE às fls. 883 e 3881, respectivamente. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 5. Fls. 3925/3926: Ante as informações prestadas pela cessionária, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento nos termos do item 4.2 da decisão de fls. 3799/3805. 6. Após, conclusos. Int. - ADV: ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO 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