1. Joaquim Pedro De Morais Filho (Recorrente) e outros x 2. Ministério Público Federal (Recorrido) e outros
📋 Detalhes do Processo
Intimações e Editais
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10/03/2025 - Documento obtido via DJENEmenta Baixar (PDF)
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05/02/2025 - IntimaçãoÓrgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA | Classe: HABEAS CORPUS
AgRg no HC 964088/DF (2024/0450404-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JAIR MESSIAS BOLSONARO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRANTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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09/12/2024 - IntimaçãoÓrgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL | Classe: HABEAS CORPUS
AgRg no HC 964088/DF (2024/0450404-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JAIR MESSIAS BOLSONARO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRANTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESPACHO A propósito da petição de agravo regimental (fls. 20/45), intime-se o Ministério Público Federal para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões. Após, conclusos. Publique-se.
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09/12/2024 - IntimaçãoÓrgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL | Classe: HABEAS CORPUS
AgRg no HC 964088/DF (2024/0450404-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JAIR MESSIAS BOLSONARO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRANTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
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09/12/2024 - IntimaçãoÓrgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL | Classe: HABEAS CORPUS
AgRg no HC 964088/DF (2024/0450404-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JAIR MESSIAS BOLSONARO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRANTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
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