Processo nº 04563037520238040001
Número do Processo:
0456303-75.2023.8.04.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJAM
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
16 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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16/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: Davi Fontenele de Almeida (OAB 13125/AM), Jéssica da Costa Caxeixa (OAB 12246/AM) Processo 0456303-75.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Geraldo Freire da Silva Junior - Chamo o feito à ordem para declarar sem efeito o Despacho de fl. 100. Diga o Estado do Amazonas sobre o teor da petição de fls. 94/98, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.