Processo nº 04902871620248040001
Número do Processo:
0490287-16.2024.8.04.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJAM
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Última atualização encontrada em
13 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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13/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0490287-16.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Porto Seguro Cartões Cfi - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o requerente com os pagamentos das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso, nova conclusão somente após a publicação desta decisão. P. R. I.