Processo nº 05029367320148260543

Número do Processo: 0502936-73.2014.8.26.0543

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO FISCAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Santa Isabel - SEF - Setor das Execuções Fiscais

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Santa Isabel - SEF - Setor das Execuções Fiscais | Classe: EXECUçãO FISCAL

Processo 0502936-73.2014.8.26.0543 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvano Mário Atílio Raia - Fl. 70: Tendo em vista o pagamento integral do débito, declaro extinta a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considero a sentença transitada em julgado nesta data, também com dispensa de certidão neste sentido. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios a recolher. Arquive-se, oportunamente. P.I.C. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)