Processo nº 05029771620168050103

Número do Processo: 0502977-16.2016.8.05.0103

Tribunal: TJBA

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib | Classe: APELAçãO CíVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502977-16.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RI TJBA. Após, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador/BA, 25 de junho de 2025. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS11