Ministério Público Do Estado Da Bahia x Izabela Reboucas Campos

Número do Processo: 0504093-84.2018.8.05.0039

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI | Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI  Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0504093-84.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: IZABELA REBOUCAS CAMPOS Advogado(s): CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (OAB:BA22199)   DESPACHO Vistos etc. DESIGNO audiência de instrução para ouvida das testemunhas arroladas pelo Promotor de Justiça com atribuições nos autos, ID 500394616, a realizar-se na data de 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas.  INTIME-SE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Estado, na forma da lei, para comparecimento na audiência de instrução designada. INTIME-SE o Promotor de Justiça com atribuições nos autos, bem como os procuradores da acionada IZABELA REBOUÇAS CAMPOS para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 27 de maio de 2025. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito  
  3. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI | Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
                                                                           PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)  0504093-84.2018.8.05.0039  AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA  REU: IZABELA REBOUCAS CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do despacho de ID. 492898032, INTIMEM-SE os representantes legais das partes, por meio do Portal Eletrônico/Diário da Justiça eletrônico, ou, através dos endereços eletrônicos destes, caso tenham sido informados nos presentes autos, para conhecimento do meio de acesso ao ambiente virtual no qual será realizada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 13 de maio de 2025, às 14:00 horas. O acesso se dará pelo preenchimento do número 8571583 no campo "extensão" do  aplicativo LIFESIZE e será realizada, de forma TELEPRESENCIAL especificamente para o Estado da Bahia, nos exatos termos do citado despacho.   OBSERVAÇÕES ÀS PARTES E PROCURADORES:   1. A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, através do aplicativo LifeSize, cujo acesso à sala de reunião será disponibilizado por meio de preenchimento do respectivo número da extensão, qual seja: 8571583; 2. O participante deverá estar munido de documento de identificação com foto, no momento da audiência; 3. A audiência ocorrerá pontualmente, na data e horário designados, devendo o intimado acessar a sala 10 (DEZ) MINUTOS ANTES do horário previsto para a sua realização; 4. O ambiente deve ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá possibilitar a visualização do participante; 5. Caso tenha interesse no manual de acesso à sala, deverá solicitar à Secretaria da Vara, através do contato: camacari1vfazpub@tjba.jus.br, onde constará a orientação de como utilizar a ferramenta em smartphone, tablet ou computador, sendo tal providência de responsabilidade do usuário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo, e acesso à internet. Camaçari(BA),  13 de maio de 2025 LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão  
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