Rafael Mendes Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Para advogados/curador/defensor de Rafael Mendes da Silva - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 27/07/2025 23:59 (01/07/2025).
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Autos revistos. Com arrimo no art. 31 do RITJAM, peço sejam adotadas as providências necessárias à designação de data para julgamento do recurso, na forma dos arts. 58 e 59 do RITJAM. À Secretaria para as providências necessárias.  Cumpra-se.