União - Fazenda Nacional x Eam S.A. e outros

Número do Processo: 0509386-32.2017.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
    CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 0509386-32.2017.4.02.5101/RJ
    INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
    ADVOGADO(A): IONE MARIA BARRETO LEAO

    DESPACHO/DECISÃO

    O credor Banco do Nordeste (Cédula de Crédito Comercial de 09/07/1991, com vencimento em 09/12/1991, sendo credor Banco do Nordeste do Brasil e devedor Acrilnorte Industria e Comércio de Petroquímica e Plásticos Ltda) foi intimado do leilão e manifestou-se no evento 103 solicitando que o crédito remanescente de R$667.084,50 seja resguardado sobre o produto de eventual arrematação. 

    O pedido deve ser deferido, observadas as prioridades legais, caso o leilão seja positivo. 

    Cadastre-se o Banco do Nordeste como interessado, com a associação dos advogados indicados no evento 103.

    Intime-se com urgência, por edital, a executada EAM S.A, CNPJ 42.290.403/0001-62, do leilão designado no evento 89.

    Dada a proximidade do leilão, intime-se por edital, outrossim, sem prejuízo da diligência do evento 95, o Promissário Comprador Trilho Operadora de Transporte Ltda, CNPJ 02.884.927/0001-67.

    Fica novamente intimada a Fazenda Nacional a providenciar a juntada da certidão de ônus reais do imóvel a ser leiloado, tal como já determinado na decisão do evento 74.

    Cumpra-se com urgência. 

     


     

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