Raphael Lessa Miranda e outros x Diogo Dantas De Moraes Furtado e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0513687-67.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: PATRICIA PINHEIRO SCHETTINI COELHO Advogado(s): RAPHAEL LESSA MIRANDA (OAB:BA34630) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB:SP199877-B), FELIPE VARELA CAON (OAB:PE32765), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668)   SENTENÇA   Trata-se de demanda proposta por PATRICIA PINHEIRO SCHETTINI COELHO em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID 487367501, as partes informam a celebração de transação e requereram a homologação desta.   É o relatório. Passo a decidir.   Verifico que as partes são legítimas, capazes, o direito é de natureza disponível e o feito não se ressente de qualquer vício material ou processual. Além disso, o acordo encontra-se assinado pelas partes e/ou pelos respectivos advogados, a quem foram conferidos poderes especiais para transigir, conforme procurações acostadas aos autos. Diante de todo o exposto, por entender que o acordo firmado entre as partes não afronta o ordenamento jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.   Eventuais custas remanescentes pela parte executada.    Diante dos termos do acordo, incabível a fixação de honorários advocatícios.   Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.      ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS    Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0513687-67.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: PATRICIA PINHEIRO SCHETTINI COELHO Advogado(s): RAPHAEL LESSA MIRANDA (OAB:BA34630) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB:SP199877-B), FELIPE VARELA CAON (OAB:PE32765)   DESPACHO   Vistos, etc.   Intime-se o executado para se manifestar sobre a impugnação à avaliação e penhora apresentada pela exequente no ID 459518940 no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.   NUNISVALDO DOS SANTOS  Juiz de Direito Designado (Documento assinado eletronicamente)