Jeanine Gomes Pessoa x Companhia De Seguros Alianca Da Bahia

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0520094-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JEANINE GOMES PESSOA Advogado(s): JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB:BA25893) REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819)   SENTENÇA   Vistos, etc,   JEANINE GOMES PESSOA ajuizou a presente demanda contra a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA para cobrar o que entende ser seu direito a título de indenização do seguro DPVAT.  Aduziu, em síntese, que sofreu acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente.  A parte demandada apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido.  Realizou-se o agendamento da perícia médica.  Regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao exame, declarando-se a preclusão da produção da prova. É O RELATÓRIO. DECIDO.  No caso em questão, o(a) autor(a) foi regularmente intimado(a) para o exame pericial e não se fez presente.    Ressalte-se que houve impugnação do autor em face do perito nomeado, que foi indeferida.   Assim, tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada para a produção da prova e a ela não compareceu, as consequências processuais da não realização da perícia devem ser suportadas pela própria parte autora.    Assevere-se que a análise documental é feita levando em conta a globalidade das provas carreadas aos autos, e que o caso em comento apresenta conjunto probatório que refuta as teses de opostas pela parte Autora, que não comprovou minimamente suas alegações, deixando de acostar documentação essencial.   Desta forma, inexistindo prova nos autos que demonstre a invalidez permanente alegada, a improcedência do pedido é medida que se impõe.    Neste sentido, colhe-se da jurisprudência:   APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT . PERÍCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. PERDA DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . - O não comparecimento sem justificativa em perícia designada ocasiona a perda da prova - Caso em que o autor requereu a perícia, ao que foi designada, mas o requerente não compareceu à solenidade. Então, a parte demandante foi intimada para que se manifestasse acerca do não comparecimento, ao que respondeu informando que não compareceu à solenidade aprazada devido não ter localizado o endereço. Marcada nova data, novamente não compareceu, sem justificar - Indemonstrado o fato constitutivo do direito pelo autos, vai mantida sentença de improcedência dos pedidos.APELO DESPROVIDO . UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50085626420188210019, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 21-03-2024)   (TJ-RS - Apelação: 50085626420188210019 NOVO HAMBURGO, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 21/03/2024, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 22/03/2024)   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência da parte autora, com fulcro no art. 85 §2º, CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade resta suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito  Equipe de Saneamento (Ato conjunto nº 21/2025)