Processo nº 05252714820014025101

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0525271-48.2001.4.02.5101/RJ
   

   EXECUTADO	: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA
   ADVOGADO(A)	: RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ057465)
   ADVOGADO(A)	: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193)
   ADVOGADO(A)	: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (OAB RJ070199)
   ADVOGADO(A)	: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (OAB RJ021524)

   
   

   SENTENÇA

   
   dou provimento aos embargos de declaração para complementar a r. sentença embargada com a fundamentação acima exposta, rejeitando, porém, os pedidos de reconhecimentos de prescrição e de nulidade de intimação e de restituição de valores transformados em pagamento
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0525271-48.2001.4.02.5101/RJ

   RELATOR	: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA
   EXECUTADO	: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA
   ADVOGADO(A)	: RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ057465)
   ADVOGADO(A)	: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193)
   ADVOGADO(A)	: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (OAB RJ070199)
   ADVOGADO(A)	: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (OAB RJ021524)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 295 - 10/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
   Número: 50141462620244020000/TRF2