Processo nº 05313711920014025101

Número do Processo: 0531371-19.2001.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0531371-19.2001.4.02.5101/RJ
    INTERESSADO: MARCIA DE ARAUJO
    ADVOGADO(A): ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA

    DESPACHO/DECISÃO

    Registre-se na capa dos autos, como parte interessada, a requerente que subscreve a petição em Evento 368/369, senhora MARCIA DE ARAÚJO, CPF nº.389.836.051-20.

    Cumprida a determinação acima, intime-se a Procuradoria do INSS por 15 (quinze) dias para ciência do requerimento em comento, devendo a executada, na oportunidade, informar a existência de pensão por morte em que ANTONIO GARCIA SOARES figure como instituidor.

    Na hipótese de oposição pela autarquia federal, dê-se ciência à habilitanda por 05 (cinco) dias para ciência e eventual resposta.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

     


     

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