Processo nº 05478311320168050001

Número do Processo: 0547831-13.2016.8.05.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
                                                                                         PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br         Processo nº 0547831-13.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Correção Monetária, Perdas e Danos, Cláusula Penal, Vícios de Construção, Comissão, Compra e Venda, Corretagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): ANA MARY CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR - BA38788 Réu: INTERESSADO: CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GAFISA S/A., CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) INTERESSADO: THAIS MAGALHAES FONSECA - BA31483, GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - BA25357, MARCEL TORRES DA SILVA - BA45741, TAMARA BARBOSA SAO PAULO - BA47737, LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711Advogados do(a) INTERESSADO: THAIS MAGALHAES FONSECA - BA31483, GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - BA25357, MARCEL TORRES DA SILVA - BA45741, TAMARA BARBOSA SAO PAULO - BA47737Advogados do(a) INTERESSADO: THAIS MAGALHAES FONSECA - BA31483, GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - BA25357, MARCEL TORRES DA SILVA - BA45741, TAMARA BARBOSA SAO PAULO - BA47737, LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711Advogados do(a) INTERESSADO: THAIS MAGALHAES FONSECA - BA31483, GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - BA25357, MARCEL TORRES DA SILVA - BA45741, TAMARA BARBOSA SAO PAULO - BA47737, LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711 CERTIDÃO            CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados e encerrados nesta unidade judicial, bem como que o feito transitou em julgado, que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte GAFISA SA não as recolheu no prazo legal, razão pela qual procedi o arquivamento e encaminhei os presentes autos para dívida ativa. O referido é verdade e dou fé. CERTIFICO AINDA, que as peças essenciais à inscrição da dívida ativa foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br.   Salvador/BA, 16 de junho de 2025, ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO Diretor de Secretaria