Jose Lima De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo judicial entabulado entre as partes, autos na turma recursal (mov.18.1).  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.  Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ex vi do art. 487, III, "b", do CPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado.   A Requerimento do credor, expeça-se competente alvará, se for o caso. À Secretaria para as providências cabíveis.