Manoel Alamo Navarro Neto x Banco Master S/A

Número do Processo: 0556995-48.2024.8.04.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Primeira Câmara Cível
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Primeira Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
    Prescreve o art. 24 do Regimento Interno do TJ/AM: Art. 24. O protocolo de recurso e a distribuição de remessa necessária tornam o relator prevento para todas as remessas necessárias e recursos subsequentes interpostos no mesmo processo ou em processo conexo. §1°. Salvo disposição legal ou regimental em contrário, o disposto no caput aplica-se também a todos os incidentes posteriores originados do recurso ou ação principal. §2°. A regra do caput é aplicável ainda que o recurso ou ação de competência originária tenha sido inadmitido, julgado prejudicado ou julgada extinta sem resolução de mérito. Em análise dos autos, constata-se que foi interposto anteriormente recurso de agravo de instrumento (n.º 4010374.82.2024.8.04.0000) oriundo da mesma relação processual, distribuído ao eminente desembargador Yedo Simões de Oliveira, estando configurada, portanto, sua prevenção. Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao eminente desembargador. À Secretaria para providências, com as cautelas de praxe.