1. Joao Rodrigo Fonseca Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Agravado)
Número do Processo:
0568504-90.2017.8.05.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
STJ
Classe:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 2988137/BA (2025/0256287-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOAO RODRIGO FONSECA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.