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1. Joao Rodrigo Fonseca Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Agravado)

Número do Processo: 0568504-90.2017.8.05.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: STJ
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
    AREsp 2988137/BA (2025/0256287-9)
    RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
    AGRAVANTE:JOAO RODRIGO FONSECA SANTOS
    ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
    AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

    Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.