Rogerio Alvarenga Marinho x Estado Do Amazonas e outros

Número do Processo: 0595042-91.2024.8.04.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
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