Processo nº 06003496020238040001

Número do Processo: 0600349-60.2023.8.04.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP), Giovanna Murbach Antonio Guilhermoni (OAB 471410/SP), Priscila Aparecida Bonifácio dos Santos (OAB 348484/SP) Processo 0600349-60.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aqbank Digital Pagamentos Ltda - CONCLUSÃO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Aqbank Digital Pagamentos Ltda contra Iane Guterres Silva , com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e consoante fundamentação supra, e, via de consequência, condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 5.695,11 (cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos), com correção monetária a contar do ajuizamento, de acordo com os índices utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e juros legais de mora, a partir da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para responder no prazo legal. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Após o cumprimento da obrigação e demais cautelas legais, arquivem-se os autos. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.