Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Sigilo e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

   A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

   Recurso: 0600496-09.2024.8.04.5900 - Recurso em Sentido Estrito - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 04/06/2025

   Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
   Advogado(a):

   Apelado: RODRIGO GUIMARAES GARRIDO
   Advogado(a): THIAGO NOBRE ROSAS - 517994482D
   

3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Diante da fungibilidade recursal e nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 49.1). As partes já apresentaram as razões e contrarrazões ao recurso (mov. 49.1 e 52.1). Intimem-se réu e vítima quanto ao teor da sentença. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo ao presente ato força de mandado. Cumpra-se. Intime-se.
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Diante da fungibilidade recursal e nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 49.1). As partes já apresentaram as razões e contrarrazões ao recurso (mov. 49.1 e 52.1). Intimem-se réu e vítima quanto ao teor da sentença. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo ao presente ato força de mandado. Cumpra-se. Intime-se.
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Diante da fungibilidade recursal e nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 49.1). As partes já apresentaram as razões e contrarrazões ao recurso (mov. 49.1 e 52.1). Intimem-se réu e vítima quanto ao teor da sentença. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo ao presente ato força de mandado. Cumpra-se. Intime-se.