32ª Delegacia Interativa De Polícia Civil De Caapiranga e outros x Francigenes Rego De Araújo

Número do Processo: 0600725-43.2023.8.04.3300

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE Criminal
Última atualização encontrada em 29 de maio de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
    DESPACHO Ao MP para manifestar sobre a petição de evento 118 no prazo de 5 dias.
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
    DESPACHO Ao MP para manifestar sobre a petição de evento 118 no prazo de 5 dias.
  4. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
    D E S P A C H O 1. Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta. 2. Cite-se o autor do fato da denúncia para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá se fazer acompanhar por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, e que poderá trazer as suas testemunhas, no máximo de 05 (cinco) ou requerer as suas intimações até cinco dias antes da referida audiência. 3. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas pela acusação. 4. Cientifique-se, ainda, o representante do Ministério Público. 5. Junte certidão de antecedentes criminais do denunciado.
  5. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
    D E S P A C H O 1. Designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade da pauta. 2. Cite-se o autor do fato da denúncia para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá se fazer acompanhar por advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, e que poderá trazer as suas testemunhas, no máximo de 05 (cinco) ou requerer as suas intimações até cinco dias antes da referida audiência. 3. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas pela acusação. 4. Cientifique-se, ainda, o representante do Ministério Público. 5. Junte certidão de antecedentes criminais do denunciado.
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