Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Manoel Nicacio Raulino

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Diante da fungibilidade recursal e nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 56.1). As partes já apresentaram as razões e contrarrazões ao recurso (mov. 56.1 e 59.1). Intimem-se réu e vítima quanto ao teor da sentença. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo ao presente ato força de mandado. Cumpra-se. Intime-se.
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Diante da fungibilidade recursal e nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 56.1). As partes já apresentaram as razões e contrarrazões ao recurso (mov. 56.1 e 59.1). Intimem-se réu e vítima quanto ao teor da sentença. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo ao presente ato força de mandado. Cumpra-se. Intime-se.
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Diante da fungibilidade recursal e nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 56.1). As partes já apresentaram as razões e contrarrazões ao recurso (mov. 56.1 e 59.1). Intimem-se réu e vítima quanto ao teor da sentença. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo ao presente ato força de mandado. Cumpra-se. Intime-se.