Processo nº 06017084520238040001

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Américo Valente Cavalcante Júnior (OAB 8540/AM), Davi Martins da Silva Júnior (OAB 11694/AM), Pedro Paulo Sousa Lira (OAB 11414/AM) Processo 0601708-45.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Aldembergue dos Santos Guerra, Alex Jose Trindade Fernandes, Elizete Almada de Sousa, Elvis Nunes Bessa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela parte autora fixando o valor da presente execução: A) Do principal, em favor de Aldembergue dos Santos Guerra em R$ 149.210,61 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), com 57 RRA - Verba Alimentar. B) Do principal, em favor de ELIZETE ALMADA DE SOUZA em R$ 149.210,61 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), com 57 RRA - Verba Alimentar. C) Do principal, em favor de ELVIS NUNES BESSA em R$ 149.210,61 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), com 57 RRA - Verba Alimentar. Em atenção à Resolução n. 303 do CNJ, e após o trânsito em julgado deste decisum, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração da certidão de cálculo e planilha, sem atualização dos valores. Após intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à certidão supra, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação quanto à certidão da Contadoria, expeça-se a requisição de pagamento. Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.