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Sebastiao Pereira Da Silva x Porto Seguro Cia De Seguros Gerais

Número do Processo: 0608110-29.2024.8.04.6300

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Cível
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Ante o exposto, homologo a autocomposição entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos (art. 515, II, CPC). Declaro extinto o processo com resolução do mérito (artigo 487, III, “b”, do CPC).