Processo nº 06103687220168040001

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Eduardo Bonates de Lima (OAB 5076/AM), André Rodrigues de Almeida (OAB 5016/AM), Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB 5035/AM), Christian Antony (OAB 5296/AM), Geovana Darque Valente Alves (OAB 8031/AM), Ian Henderson Carmo Ribeiro (OAB 8693/AM), Therse Catarine Pires Figueiredo (OAB 11406/AM) Processo 0610368-72.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Tintão Tintas e Materiais de Construção Ltda. - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls.254, para proceder à pesquisa de ativos em nome do executado por meio dos sistemas SNIPER. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, intime-se para que proceda ao recolhimento das custas de despesas de processamento eletrônico conforme a Lei nº 6646/2023 e seus anexos, para este ato específico, no prazo de 15 (quinze) dias. E, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento do feito. Ressalto, desde já, que a presente ferramenta demonstra efetivamente somente relações entre pessoas jurídicas e físicas, ou seja, não localiza e/ou bloqueia valores. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.