Josemara Gato Marinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Número do Processo:
0624034-33.2022.8.04.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJAM
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
3ª Unidade do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba
Última atualização encontrada em
03 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Unidade do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: ENILSON CAMPOS DE SOUSA (OAB 1589/AM), ADV: RAQUEL DE SOUZA BUZAGLO (OAB 14926/AM), ADV: ÉRICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 17502/AM) - Processo 0624034-33.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: B1Josemara Gato MarinhoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Vistos, etc. Cuida-se de pedido de instauração de fase de cumprimento de sentença contra o INSS. Instauração da Fase Executiva Preenchidos os pressupostos legais e regulamentares, determino que se intime a Autarquia Previdenciária, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer constante na sentença prolatada, observando a modalidade ACIDENTÁRIA do benefício concedido judicialmente, se ainda não tiver feito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de dez dias-multa.